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Consulta de Processos e Documentos

Processo 00000.0.180400/2025 (VOLUME 1)
Data do Processo 16/12/2025
SOBRESTADO
AGENCIA DE FISCALIZACAO E REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE CUIABA - CUIABA REGULA
LEVANTAMENTO TÉCNICO E CONTÁBIL JUNTO À ÁGUAS CUIABÁ S.A. E REVISÃO ORDINÁRIA PARA REEQUILÍBRIO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CUIABÁ
DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO
Histórico do Processo
SituaçãoDataUnidade de OrigemRecebido emUnidade de DestinoDespacho de Movimentação
ANDAMENTO16/12/2025PROTOCOLO CUIABA REGULA16/12/2025PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR REGULADOR PRESIDENTE, ENCAMINHO PROCESSO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR UM DOS DOCUMENTOS NESTE PROCESSO, INFORMO QUE O MESMO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PASTA DO SERVIDOR SOB O CAMINHO:10.21.14.210\SERVIDORNOVO\SUPAES\FIPE\PRODUTO 6
ANDAMENTO17/12/2025SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO17/12/2025SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADO DIRETOR, CONFORME ENTENDIMENTOS MANTIDOS ANTERIORMENTE, ENCAMINHO PROCESSO PARA SEGUIMENTO DOS TRÂMITES CABÍVEIS. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA PRESIDENTE16/12/2025DIRETORIA REGULADORA PRESIDENTEPREZADO DIRETOR REGULADOR DE SANEAMENTO, ENCAMINHO O PRESENTE PROCESSO, CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS INSERE-SE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DESTA DIRETORIA, A QUEM COMPETE A ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE O TEMA.
CADASTRADO16/12/2025PROTOCOLO CUIABA REGULA PROTOCOLO CUIABA REGULA-
ANDAMENTO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE, SEGUE PROCESSO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO17/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO17/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE, SOLICITA-SE A COMUNICAÇÃO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ ACERCA DA FINALIZAÇÃO DO PRODUTO 6, ELABORADO PELA FIPE, PARA QUE, NO PRAZO ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA, MANIFESTE-SE FORMALMENTE SOBRE O ESTUDO REALIZADO. MERECE SER RESSALTADO QUE ESTA AGÊNCIA REGULADORA AGUARDA MANIFESTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE NAS ANÁLISES E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS NO PRESENTE PROCESSO. INFORMA-SE AINDA QUE, PARA FINS DE ANÁLISE E TOMADA DE DECISÃO, SERÃO CONSIDERADOS EXCLUSIVAMENTE OS PLEITOS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS DENTRO DO PERÍODO DA REVISÃO ORDINÁRIA EM ANÁLISE. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO17/12/2025SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA17/12/2025SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICAPREZADA, ENCAMINHO O PRESENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENVIO DO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL. APÓS O ENVIO, SOLICITO A JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE AOS AUTOS E, EM SEGUIDA, O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À DIRSAN PARA ACONPANHAMENTO.
ANDAMENTO17/12/2025PROTOCOLO CUIABA REGULA17/12/2025PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE PROCESSO PARA ACOMPANHAMENTO.
ANDAMENTO07/01/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO07/01/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA ANA JÚLIA, SEGUE PROCESSO, CONFORME SOLICITADO, PARA COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO08/01/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA08/01/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR REGULADOR PRESIDENTE, SEGUE PROCESSO CONFORME SOLICITADO.
ANDAMENTO07/01/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA08/01/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
ANDAMENTO08/01/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO08/01/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADO PRESIDENTE, SEGUE PROCESSO PARA AS DELIBERAÇÕES NECESSÁRIAS. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO08/01/2026DIRETORIA REGULADORA PRESIDENTE15/01/2026DIRETORIA REGULADORA PRESIDENTESegue para conhecimento e providências.
ANDAMENTO08/01/2026DIRETORIA REGULADORA PRESIDENTE08/01/2026DIRETORIA REGULADORA PRESIDENTECONSIDERANDO O TEOR DA DEMANDA APRESENTADA, ENCAMINHO O FEITO PARA QUE SEJA PROMOVIDA A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ACESSO, RESTRINGINDO-O À UNIDADE ORGANIZACIONAL COMPETENTE, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O SIGILO PROCESSUAL.
ANDAMENTO21/01/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA22/01/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR REGULADOR DE SANEAMENTO, CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO AO PODER CONCEDENTE PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO CONTEÚDO DOS CÁLCULOS ELABORADOS NO ÂMBITO DA 2ª REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, NOS TERMOS DO CRONOGRAMA APROVADO, ENCAMINHAM-SE OS AUTOS A ESSA DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO, PARA CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, BEM COMO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
ANDAMENTO21/01/2026GABINETE DO PREFEITO / ASSESSORIA21/01/2026GABINETE DO PREFEITO / ASSESSORIAAo Secretário, Encaminho os autos do processo para conhecimento e adoção de providências.
ANDAMENTO02/02/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA02/02/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA-
ANDAMENTO30/01/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO02/02/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE CONFORME ENTENDIMENTOS MANTIDOS ANTERIORMENTE, ENCAMINHO PROCESSO PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS EM MOMENTO OPORTUNO. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO02/02/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA02/02/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA-
ANDAMENTO05/02/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA05/02/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICAPREZADA, ENCAMINHO O PRESENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENVIO DO OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ E A JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE AOS AUTOS.
ANDAMENTO05/02/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA05/02/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE PROCESSO CONFORME SOLICITADO, PARA ACOMPANHAMENTO.
ANDAMENTO11/02/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO12/02/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE JURÍDICA, ENCAMINHO PROCESSO PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO23/02/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA23/02/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICAPREZADO DIRETOR REGULADOR DE SANEAMENTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUADA ORGANIZAÇÃO DOS AUTOS, INFORMO QUE ESTA SUPJUR PROCEDEU À JUNTADA, NO PRESENTE FEITO, PARA FINS DE REGULAR INSTRUÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO PROCESSUAL, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA REGULADORA, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026; A PUBLICAÇÃO REFERENTE À SUBMISSÃO DOS DOCUMENTOS À CONSULTA PÚBLICA E A PUBLICAÇÃO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, AMBAS VEICULADAS NA GAZETA DIGITAL DO MUNICÍPIO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSIM, ENCAMINHO OS AUTOS PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
ANDAMENTO07/04/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO09/04/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE JURÍDICA, ENCAMINHO O PRESENTE PROCESSO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONVOCAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA REUNIÃO REFERENTE À 2.ª REVISÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA DATA PREVISTA NO RESPECTIVO CRONOGRAMA DA RO. SOLICITA-SE, AINDA, QUE CONSTE NA REFERIDA CONVOCAÇÃO O LINK DE ACESSO À ÍNTEGRA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO TEMA OU QUE SEJA ENCAMINHADA A DOCUMENTAÇÃO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DOS CONSELHEIROS. SEM MAIS PARA O MOMENTO, ENCAMINHAM-SE OS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO09/04/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA09/04/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICAPREZADA, FAVOR ENCAMINHAR OS 8 OFÍCIOS DE CONVOCAÇÃO PARA OS RESPECTIVOS MEMBROS DO CONSELHO DE REGULADOR DE SANEAMENTO.
ANDAMENTO09/04/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA09/04/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE PROCESSO CONFORME SOLICITADO, PARA ACOMPANHAMENTO.
ANDAMENTO24/04/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA27/04/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE PROCESSO CONFORME SOLICITADO, PARA ACOMPANHAMENTO.
ANDAMENTO24/04/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA24/04/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICADESPACHO EM ANEXO.
ANDAMENTO24/04/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO24/04/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE, SEGUE A DECISÃO RELACIONADA À REVISÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO COLEGIADO. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO11/05/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO11/05/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA ANA JÚLIA, SEGUE PROCESSO, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO11/05/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA12/05/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ.
ANDAMENTO18/08/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA18/08/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICAENCAMINHO OS AUTOS AO PROTOCOLO PARA QUE PROVIDENCIE O ENVIO DO OFÍCIO Nº 483/2026 À ÁGUAS CUIABÁ S.A., ACOMPANHADO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026. APÓS O ENVIO, JUNTE-SE AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE E DEVOLVA-SE O PROCESSO À DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO, PARA CONHECIMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
ANDAMENTO07/08/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO14/08/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE, ENCAMINHO O VOTO REFERENTE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA AO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO18/08/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA19/08/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE CONFORME SOLICITADO, PARA ACOMPANHAMENTO.
ANDAMENTO01/10/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA01/10/2026PROTOCOLO CUIABA REGULAPREZADO DIRETOR, SEGUE PARA ANÁLISE DA CARTA CE-E-AC/CUIABÁ REGULA-REGULATÓRIO-1-2644/2026, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 483/2026 – DIRPRE/SUPJUR/CUIABÁ REGULA.
ANDAMENTO09/09/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO01/10/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA ANA JÚLIA, SEGUE PROCESSO, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO01/10/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO06/11/2026DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICOPREZADA SUPERINTENDENTE JURÍDICA, CONSIDERANDO AS DECISÕES TOMADAS NO ÂMBITO DA 2ª REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, ENCAMINHO OS AUTOS PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DA MINUTA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO, CONTEMPLANDO TODAS AS ALTERAÇÕES, AJUSTES E DEMAIS DELIBERAÇÕES DECORRENTES DA REFERIDA REVISÃO. ATENCIOSAMENTE,
ANDAMENTO06/11/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA06/11/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICASEGUE PARA ANEXO DE DOCUMENTOS.
ANDAMENTO10/11/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA10/11/2026SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICARESTITUO OS AUTOS À DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DA RESPOSTA DA CONCESSIONÁRIA.
ANDAMENTO06/11/2026PROTOCOLO CUIABA REGULA10/11/2026PROTOCOLO CUIABA REGULASEGUE PARA ANÁLISE A CARTA CARTA CE-E-AC/CUIABÁ REGULA-REGULATÓRIO-1-3075/2026, EM COMPLEMENTO A CARTA CE-E-AC/CUIABÁ REGULA-REGULATÓRIO-1-2644/2026 - RESPOSTA AO OFÍCIO N° 483/2026 – DIRPRE/SUPJUR/CUIABÁ REGULA – COMUNICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – 2ª REVISÃO ORDINÁRIA.
ARQUIVADO-DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO-
SOBRESTADO-DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO-
SOBRESTADO-DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO-
SOBRESTADO-DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO-
SOBRESTADO-DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO-
SOBRESTADO-DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO16/12/2025DIRETORIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO-