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PUBLICIDADE
ALVARÁ DE PUBLICIDADE – FACHADA.
O objetivo do serviço é solicitar o Alvará de Publicidade – Fachada, destinado ao registro de pessoas física e jurídicas cujo objeto social seja a venda, locação, exibição ou exploração, ou que, por qualquer forma, seja responsável por anúncios publicitários de mídia.
Destina-se a:
CIDADÃO
EMPRESA
PF E PJ
Secretaria responsável:

Pessoa Jurídica

  • Contrato social, com a última alteração (Se for o caso);
  • CNPJ;
  • Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento do exercício;
  • Três fotos coloridas, tamanho mínimo de 10 x 15 cm, contendo as dimensões digitalizadas da fachada e dos anúncios ou veículo de divulgação;
  • Requerimento de solicitação.
• Em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

INFORMAÇÕES E VALORES DAS TAXAS DISPONIVEL NO CAMPO ARQUIVOS DISPONIVEIS PARA DOWNLOAD
CIDADÃO
EMPRESA
PF E PJ
• Pessoa Física – Cidadão. • Pessoa Jurídica – Empresa.
  • Lei Complementar Nº 514 de 24 junho de 2022;
  • Lei Complementar Nº 443 de 28 de dezembro de 2017.
  • TELEFONE: (65) 3616 9610
  • E-MAIL: pm.ambiente@cuiaba.mt.gov.br
  • LINK DO PORTAL: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/
  • ENDEREÇO: Av. Érico Presa 1101,Jardim Italia cep: 78060-758
  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 
• Presencial: até 01 hora.
• 30 dias.